TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – DVINVEST

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DO DVINVEST.

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso, como pessoa física ou pessoa jurídica, e o uso do Aplicativo, do site da Internet e dos demais serviços ofertados pelos Aplicativos mantidos pela DVInvest Análise de Investimentos LTDA. (DVInvest LTDA.), sociedade limitada, com sede Cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 10.365.700/0001-33;
1.2. Ao acessar e usar os serviços, Você concorda que estes Termos e a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) regem o seu relacionamento com o DVINVEST e contém as condições e regras aplicáveis ao relacionamento mantido entre Você e o DVINVEST. Se Você não concordar com estes Termos, Você não poderá usar ou acessar os nossos serviços;
1.3. Ao indicar através da seleção da caixa de diálogo (Aceito os Termos de Uso), Você confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no DVINVEST não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento;
1.4. Ao longo do tempo, o DVINVEST poderá alterar estes Termos. Caso isso ocorra, Você receberá um aviso por meio dos Aplicativos e/ou por meio do e-mail cadastrado, para que possa aceitar estes novos termos. As condições eventualmente alteradas entrarão em vigor a partir da sua veiculação nos Aplicativos. Na ausência de manifestação da sua parte em até 5 (cinco) dias, entenderemos que Você aceitou plena e tacitamente os novos Termos de Uso;
1.5. Em seu primeiro acesso ao DVINVEST após a modificação dos Termos, Você deverá aceitar os novos termos para continuar a utilizar os Aplicativos. Caso Você não concorde com as alterações, Você deverá cancelar a sua Conta e deixar de utilizar os Aplicativos;
1.6. A Política de Privacidade do DVINVEST rege a obtenção e o uso de informações pessoais relacionadas aos aplicativos;

2.Definições

2.1. Aplicativos ou DVINVEST são o site e demais aplicativos criados pela DVInvest LTDA., através do qual são disponibilizadas análises de investimentos e oportunidades de compra e venda de títulos e valores mobiliários, com entradas ao vivo durante o pregão e publicação diária de uma análise de mercado após o fechamento do pregão. O objetivo principal é destacar possíveis oportunidades de compra ou venda de títulos e Valores Mobiliários na B3 (Bolsa, Balcão, Brasil). As análises são realizadas pelos analistas de investimentos. O site também conta com um canal de Youtube (daltonvieira.com) com um conteúdo de aprendizado de excelente qualidade. São inúmeros vídeos gratuitos organizados em listas de reprodução;
2.2. O Sr. Dalton Vieira, sócio da DVInvest LTDA., é Analista de Título e Valores Mobiliários registrado sob o número: CNPI-T 910, e responsável técnico pela DVINVEST;
2.3. Analista de Títulos e Valores Mobiliários: pessoas físicas ou jurídicas, autorizados a produzir análises, conforme definido no Art. 1º, §1º da ICVM 598/18, credenciados, em a entidade devidamente autorizada (APIMEC) pela CVM, para o controle desta atividade (“Analistas”), que disponibilizam seus relatórios de análise, carteiras e oportunidades de compra e venda acerca valores mobiliários que possam auxiliar a tomada de decisões de investimentos;
2.4. Relatórios de Análise de Valores Mobiliários: São considerados “Relatórios de Análise” quaisquer textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises, oportunidades e carteiras recomendadas sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento. Exposições públicas, apresentações, vídeos, reuniões, conferências telefônicas e quaisquer outras manifestações não escritas, cujo conteúdo seja típico de relatório de análise, são equiparadas a relatórios de análise, conforme detalhado no Artigo 19 da ICVM 598/18. Os Relatórios devem ser produzidos única e exclusivamente por Analistas de Valores Mobiliários;
2.5. Carteira Exponencial: Carteira teórica de ações revisada e atualizada semanalmente;
2.6.Carteira Perspectiva: Carteira teórica de ações revisada e atualizada mensalmente;
2.7. Você ou Usuário: É toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tem acesso aos Aplicativos, aceitando as condições elencadas no presente “Termos de Uso e Condições Gerais – DVINVEST” e na “Política de Privacidade” entendendo os direitos e as obrigações inerentes;

3. Quem Somos

3.1. O DVINVEST são Aplicativos dinâmicos que disponibilizam relatórios de análise, carteiras e oportunidades de compra e venda acerca títulos e valores mobiliários que possam auxiliar a tomada de decisões de investimentos. Os Aplicativos permite, entre outras possibilidades: (i) ingressar em conversações diretamente com os Analistas para eventuais soluções de dúvidas; (ii) acompanhar as oportunidades enviadas, informando a execução, reposicionamentos de stop e objetivo, bem como o encerramento e resultado das estimado das operações; (iii) informações relevantes sobre as negociações na B3 tais como: ativos de destaque na primeira hora de pregão; ativos de destaque em volume financeiro negociado ao final de cada pregão; números de suporte e resistência dos mini contratos futuros do índice e dólar no início de cada pregão; giro de abertura do pregão.

4. COMO USAR O DVINVEST

4.1. Para utilizar o DVINVEST, Você deve registrar-se e manter uma Conta de Assinante (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. O registro da Conta exige que Você apresente à DVINVEST determinadas informações pessoais ou da pessoa jurídica, tais como: nome/razão social, endereço, número de telefone fixo/celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido;
4.2. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se Você não mantiver as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os Aplicativos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e da senha da sua Conta;
4.3. Para ter acesso aos Aplicativos Você deverá contratar qualquer dos planos disponibilizados pelo DVINVEST, sendo disponibilizados planos (i) mensal e (ii) anual;
4.4. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela;
4.5. Caso o usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda dos Aplicativos, no e-mail (contato@dvinvest.com.br) ou no site http://daltonvieira.com/.

5. Qual é a responsabilidade do DVINVEST

5.1. O Você é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo do DVINVEST verificar sua veracidade;
5.2. O DVINVEST não se responsabiliza por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso por Você do DVINVEST; (ii) qualquer dano, obrigação ou prejuízo incorrido por falha de conexão, interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e (iii) quaisquer outras interrupções de acesso ao aplicativo, independentemente do que ou de quem lhe deu causa;
5.3. Todos os Relatórios de Análise refletem única e exclusivamente a opinião do Analista e foram produzidas de forma totalmente independente e que o DVINVEST não tem qualquer gerência sobre este conteúdo. Todas as informações utilizadas neste documento foram redigidas com base em informações públicas, de fontes consideradas fidedignas. Embora tenham sido tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que as informações aqui contidas não são incertas ou equívocas no momento de sua publicação, o Analista não responde pela veracidade das informações do conteúdo;
5.4. As opiniões expressas estão sujeitas a modificações sem aviso prévio em decorrência de alterações nas condições de mercado. As informações, opiniões, estimativas e projeções contidas em cada Relatório de Análise referem-se à data de divulgação e estão sujeitas a mudanças, não implicando necessariamente na obrigação de qualquer comunicação no sentido de atualização ou revisão com respeito a tal mudança;
5.5. O Analista responsável pelo conteúdo de cada relatório e pelo cumprimento da Instrução CVM nº 598/18 está indicado no relatório, sendo que, caso constem a indicação de mais um analista no relatório, o responsável será o primeiro analista credenciado a ser mencionado no relatório. Os Analistas do DVINVEST estão obrigados ao cumprimento de todas as regras previstas no Código de Conduta da APIMEC para o Analista de Valores Mobiliários e na Política de Conduta dos Analistas de Valores. De acordo com o art. 21 da ICVM 598/18, caso o Analista esteja em situação que possa afetar a imparcialidade do relatório ou que configure ou possa configurar conflito de interesse, este fato deverá estar explicitado no campo “Conflitos de Interesse” do relatório;
5.6. O DVINVEST ou os Analistas não serão responsabilizados, em qualquer hipótese, pela tomada de decisão do usuário baseada em quaisquer análises, carteiras, oportunidades, informações, opiniões, estimativas e projeções constantes dos aplicativos DVINVEST A ADOÇÃO OU A IMPLEMENTAÇÃO DE QUAISQUER ESTRATÉGIAS RECOMENDADAS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS.

6. Quais responsabilidades são atribuídas a Você

6.1. Durante a utilização do DVINVEST, Você: (i) não poderá autorizar terceiros a utilizar os Aplicativos; (ii) não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua licença de uso dos Aplicativos a nenhuma outra pessoa ou entidade; (iii) concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando utilizar os Aplicativos; (iv) não poderá causar transtornos, aborrecimentos, inconveniências ou danos à imagem ou a propriedade de outros Usuários;
6.2. Você não pode: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade, de qualquer informação ou material utilizado nos Aplicativos; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular ou transmitir informações ou materiais obtidos através dos Aplicativos, em violação à legislação aplicável; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar informações ou materiais em violação à legislação aplicável; (iv) prejudicar qualquer aspecto dos Aplicativos, seus sistemas ou redes correlatas; (v) infringir direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza de titularidade do DVINVEST e de seus Analistas.
6.3. Caso solicitado, Você se compromete a fornecer qualquer informação ou documento requerido pelos Aplicativos que, a critério do DVINVEST, comprove o cumprimento de lei, regulamentação, norma ou regra aplicável a Você;
6.4. O DVINVEST poderá suspender seu acesso aos Aplicativos a qualquer momento e sem notificação prévia, caso identifique descumprimento ou tenha suspeita fundamentada de descumprimento por Você.

7. Como funcionam os nossos Planos de Acesso

7.1. Na área de Planos de Assinatura, você encontra todos de acordo com a periodicidade do plano mensal ou anual, e poderá́ ser pago via cartão de crédito ou boleto bancário;
7.2. Os serviços do Plano eventualmente contratado pelo usuário estarão disponíveis assim que o DVINVEST constar o pagamento, podendo essa verificação se estender por até 02 (dois) dias úteis;
7.3. Você não poderá cancelar os serviços da DVINVEST dentro do período contratado a não ser que explicitamente disposto nas condições do seu plano de assinatura; Portanto, não haverá reembolso caso o você deixe de utilizar os serviços da DVINVEST dentro do período contratado.
7.4. Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor de 07 (sete) dias, Você fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer Plano comercializado pelo DVINVEST. O reembolso integral pelo DVINVEST do valor pago pelo Assinante será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra e após o efetivo recebimento pelo DVINVEST;
7.5. Caso o usuário opte por não renovar sua assinatura após o término da vigência do Plano, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma, as informações emitidas pelos Aplicativos poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.

8. Propriedade Industrial

8.1. Todos os direitos industriais relacionados aos Aplicativos DVINVEST, tais como operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da DVInvest LTDA. são de inteira propriedade dessa, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos Usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

9. Disposições Gerais

9.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo venham a ser considerada(s) inválida(s), a(s) mesma(s) não será(ão) utilizada(s), mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições;
9.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso ao DVINVEST;
9.3. O presente termo constitui o acordo integral entre a DVInvest LTDA. e os usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos relacionados ao mesmo conteúdo;
9.4. As alterações dos termos do presente Acordo serão escritas e levadas ao conhecimento do usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do aplicativo se mantiver.

10. Endereço Para Comunicação

10.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail (contato@dvinvest.com.br) ou no site no site http://daltonvieira.com/. no campo disponibilizado para o contato, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

11. Foro

11.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do Usuário, elegendo o foro da cidade de Ribeirão Preto – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.